Termos de Uso, Privacidade e Política de Cookies (LGPD)
Bem-vindo ao SGI Compliance da Duran Ponce. Nossa plataforma foi desenvolvida para apoiar profissionais de governança, gestão de riscos e compliance corporativo. Este documento rege o uso do sistema e as diretrizes de privacidade aplicáveis.
1. Natureza do Serviço e Limitação de Responsabilidade
A Duran Ponce atua estritamente como provedora de soluções tecnológicas. Nossa plataforma é uma ferramenta de apoio analítico e operacional projetada para profissionais da área. Não prestamos consultoria jurídica, contábil ou de auditoria por meio do sistema. A Duran Ponce não assume qualquer responsabilidade legal pelos dados processados, decisões tomadas ou relatórios gerados na plataforma. É estritamente necessária a validação de todas as informações por um profissional capacitado e com responsabilidade técnica (ART/RRT ou equivalente aplicável) dentro da sua organização.
2. Modelo de Contratação e Retenção de Dados
Nosso modelo de negócios é baseado em um sistema de assinatura mensal pré-paga, caracterizado pela total ausência de fidelidade ou multas rescisórias. O cliente possui liberdade para interromper o uso a qualquer momento.
Em conformidade com as melhores práticas de governança e minimização de dados da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018), caso a assinatura não seja renovada após o período de vigência, a Duran Ponce reserva-se o direito e o dever de remover definitivamente todos os dados cadastrados na plataforma em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do último dia da vigência da assinatura. Recomendamos o backup tempestivo das suas informações antes do término da vigência.
3. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável
A licença de uso concedida é revogável, não exclusiva e intransferível. O uso da plataforma deve observar estritamente a legalidade, a boa-fé e os princípios éticos corporativos.
4. Privacidade, LGPD e Política de Cookies
Em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantimos que a coleta e o tratamento de dados em nossa plataforma são limitados ao mínimo necessário para a execução do serviço e autenticação de usuários. Atuamos como Operadores dos dados inseridos por nossos clientes (Controladores) na gestão de compliance.
Utilizamos exclusivamente cookies técnicos e de sessão, essenciais para a segurança, autenticação e navegação na plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários ou venda de dados a terceiros. Ao navegar no SGI Compliance, você consente com o uso destes cookies estritamente necessários para o funcionamento adequado e seguro do ambiente.
Ao continuar a utilizar o SGI Compliance, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos e nossa política de privacidade.